Termos de utilização
1. Objeto e aceitação
Os presentes Termos de utilização (doravante os «Termos») regem o acesso e a utilização da aplicação móvel MysterQ (doravante a «Aplicação»), editada pela LeadForge.
Ao instalar, abrir ou utilizar a Aplicação, reconhece ter lido os Termos e a Política de privacidade e aceita-os sem reservas. Se não aceitar estes documentos, deve cessar toda a utilização da Aplicação e desinstalá-la.
A LeadForge reserva-se o direito de modificar os Termos a qualquer momento. A versão aplicável é a vigente na data de utilização, acessível a partir da Aplicação e em mysterq.com.
2. Editor da Aplicação
A Aplicação é editada pela LeadForge, sociedade por ações simplificada (SAS) com capital social de 1.000 euros, com sede social em 4 allée de la Geffrière, 35600 Sainte-Marie, registada no Registo comercial de Rennes sob o número SIREN 932 450 927.
Contacto: support@mysterq.com — Website: https://mysterq.com
3. Descrição do serviço
MysterQ é um jogo de tabuleiro digital num único telemóvel, que propõe enigmas para resolver entre amigos. A Aplicação permite, nomeadamente, escolher um idioma, um tema visual, formar um grupo de jogadores, consultar um catálogo de enigmas (gratuitos e, quando aplicável, premium), jogar uma ou várias rondas e guardar localmente grupos e pontuações.
A LeadForge fornece a Aplicação «tal como está». Não constitui um serviço de intermediação nem um serviço de armazenamento em nuvem de partidas para terceiros, salvo cópia de segurança local no seu dispositivo.
4. Acesso, conta e idade
A Aplicação não exige a criação de uma conta de utilizador LeadForge. Certos dados (idioma, tema, grupos, progresso, estado premium) são registados localmente no seu dispositivo.
A Aplicação destina-se a um público com 12 anos ou mais. Se for menor, declara utilizar a Aplicação com autorização do seu representante legal, o qual aceita os presentes Termos em seu nome.
É o único responsável pelo acesso ao seu dispositivo e pelas compras efetuadas através da conta Google Play associada.
5. Licença de utilização e propriedade intelectual
A LeadForge concede-lhe uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar a Aplicação, estritamente limitada a um uso privado e não comercial, em conformidade com os Termos.
A Aplicação, o seu código, design, marcas, logótipos, textos, enigmas, ilustrações, bases de dados e conteúdos associados estão protegidos pelo direito de propriedade intelectual e permanecem propriedade exclusiva da LeadForge ou dos seus licenciantes.
Qualquer reprodução, representação, modificação, extração, difusão ou exploração não autorizada, total ou parcial, é proibida e pode constituir contrafação.
6. Compras in-app Premium
Certos enigmas ou funcionalidades podem estar acessíveis mediante uma compra única «Premium» processada exclusivamente pelo Google Play (produto in-app não consumível). A LeadForge não recolhe nem armazena os seus dados bancários.
O preço, a moeda e as condições de faturação são apresentados pelo Google Play antes da confirmação da compra. Qualquer compra associada à conta Google Play rege-se pelas condições da Google.
O direito Premium está associado à sua conta Google Play e pode ser restaurado através da função «Restaurar as minhas compras» na Aplicação, sujeito às regras do Google Play.
Salvo disposição legal imperativa em contrário, os conteúdos digitais fornecidos imediatamente após a compra não conferem direito de retractação uma vez ativado o acesso premium.
7. Regras de utilização
Compromete-se a utilizar a Aplicação de boa-fé, em conformidade com a legislação aplicável e os presentes Termos, e a não violar os direitos da LeadForge ou de terceiros.
São proibidos, nomeadamente: tentar contornar as limitações de acesso ao conteúdo premium; extrair ou copiar massivamente os enigmas; efetuar engenharia inversa; perturbar o funcionamento da Aplicação; utilizar a Aplicação para fins ilícitos, difamatórios ou contrários à ordem pública.
Os nomes ou nomes de grupos introduzidos na Aplicação são da sua exclusiva responsabilidade.
8. Disponibilidade, manutenção e evoluções
A LeadForge esforça-se por assegurar a disponibilidade da Aplicação, mas não garante um acesso ininterrupto. Operações de manutenção, atualizações ou constrangimentos técnicos podem causar indisponibilidade temporária.
A LeadForge pode evoluir, modificar ou retirar total ou parcialmente funcionalidades ou conteúdos, sem obrigação de manter uma versão anterior, sujeito às disposições legais aplicáveis.
9. Limitação de responsabilidade
Nos limites autorizados pela lei, a LeadForge não pode ser responsabilizada por danos indiretos, imateriais, perda de dados locais, perda de oportunidade ou prejuízos comerciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilizar a Aplicação.
A LeadForge não garante que os enigmas sejam adequados a todos os públicos ou contextos; o organizador da partida permanece responsável pelo bom decorrer do jogo entre os participantes.
Se for consumidor, beneficia das garantias legais que não podem ser excluídas; as limitações acima aplicam-se no quadro permitido pela lei.
10. Rescisão
Pode deixar de utilizar a Aplicação a qualquer momento desinstalando-a. A eliminação dos dados locais depende das definições do seu dispositivo.
A LeadForge pode suspender ou restringir o acesso à Aplicação em caso de violação grave dos Termos ou de utilização fraudulenta, sem prejuízo de recursos judiciais.
11. Lei aplicável e litígios
Os Termos regem-se pelo direito francês. Em caso de litígio, e na falta de resolução amigável, é atribuída competência aos tribunais da área do Tribunal de recurso de Rennes, sujeito às regras imperativas de competência aplicáveis aos consumidores.
Em conformidade com o Código do consumo francês, o consumidor pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo cujos contactos serão comunicados mediante pedido a support@mysterq.com.